JANAINA FURTADO VEREADORA: Municípios brasileiros têm até 2014 para transformar lixões em aterros sanitários

Coleta em Tarauacá e realizada em caminhões comuns

Em Tarauacá a forma de coleta e de depósito do lixo produzido na cidade ainda é a mesma de décadas atrás. 

A coleta é realizada em caminhões comuns com trabalho de homens sem equipamentos de proteção, expostos aos riscos de contraírem doenças diversas. Já o depósito ainda é no velho lixão da cidade localizado à margem da BR 364 sentido Cruzeiro do Sul.

Lixão de Tarauacá

No início de seu mandato em 2013, o prefeito Rodrigo Damasceno anunciou que a partir do ano 2014 Tarauacá deverá desativar o atual lixão que dará lugar a um aterro sanitário já garantido através de uma emenda do Senador Jorge Viana". Veja a declaração AQUI.

JANAINA FURTDADO

A maioria dos municípios brasileiros ainda não sabe o que fazer com o lixo e dificilmente terá como se adequar no prazo à nova legislação.

Segundo a lei, a responsabilidade sobre o assunto passa a ser dos municípios, que devem criar aterros sanitários até 2014. Alguns já tentaram se adequar ao novo sistema, mas os aterros criados se transformaram em novos lixões por falta de um plano de trabalho consistente. 

Aterro Sanitário

O lixão é uma área a céu aberto para depósito dos resíduos urbanos sem nenhum critério técnico, enquanto o aterro sanitário conta com projeto de engenharia e licenciamento ambiental.

Desde 1981, o Brasil vem discutindo a Política Nacional para Resíduos Sólidos. Em 2011, depois de 20 anos, a política foi finalizada e foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o PNRS, que deve servir de base e nortear a construção das Políticas Municipais de Resíduos Sólidos. Toda cidade deve ter a sua Política Municipal até 2014 – e o processo de construção desses planos não é simples. Portanto, senhor prefeito ou senhora prefeita, se a sua cidade não tem o PMRS é bom correr e começar o processo já: caso aconteçam atrasos, sua cidade pode perder importantes e substanciais verbas, especialmente aquelas destinadas a projetos de saneamento, reciclagem e sustentabilidade.

O principal ponto da Política Nacional que diz respeito diretamente às cidades é a programação de fechamento de todos os lixões do País até 2014. Isso mesmo: se a sua cidade tem um lixão ele será fechado no ano que vem. No lugar de lixões deverão ser implementados Aterros Sanitários. Segundo o IBGE, 80% dos municípios brasileiros destinam de maneira incorreta seus resíduos sólidos, seja em lixões ou em aterros chamados de controlados. A PNRS quer o fim desse tipo de destinação; as cidades irão precisar de Aterros Sanitários: unidades que sejam capazes de impedir a contaminação do solo e do lençol freático, que captem o chorume e que queimem o gás metano, produzindo energia. E mais: deve ir para os Aterros Sanitários apenas o lixo que não pode ser reciclado. Para isso, as cidades devem realizar várias ações, que constam no PNRS – e que certamente devem constar também nos PMRSs. Dá para perceber que a criação do Plano Municipal não é assim tão simples, certo?

Para dificultar ainda mais as coisas, a população brasileira cresceu 12% nos últimos 10 anos enquanto a produção de resíduos cresceu 90% no mesmo período (IBGE). Ou seja, os resíduos aumentam a cada dia e é preciso rapidez para se tomar as medidas antes de um colapso – o que os especialistas chamam de “apagão do lixo”.

Algumas cidades já vivem esse dilema: como não se prepararam, são obrigadas a transportar seus resíduos através de estradas e rodovias, por vários quilômetros, até aterros particulares, e gastam verdadeiras fortunas nas suas destinações. E vão gastar cada vez mais. O gestor público deve ter isso em mente e se antecipar para que a cidade seja beneficiada: um Aterro Sanitário dentro dos padrões do PNRS é um investimento que traz benefícios para o município.  (informações de http://www.clean.com.br)