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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

JANAINA FURTADO VEREADORA: VOU PROPOR MUDANÇA NA LEI MUNICIPAL QUE OBRIGA MORADORES DA ZONA RURAL PAGAREM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Em visita aos Consumidores da Zona Rural

O Programa Luz Pra Todos é, de fato, uma grande revolução na vida das comunidades rurais de nosso município. Sem dúvida, a energia elétrica mudou a vida dessas pessoas pra melhor. Mesmo assim alguns problemas se apresentam e que precisam da nossa ajuda para que sejam resolvidos. 

Mesmo assim, os "novos consumidores" apresentam algumas reclamações. Fui visitar alguns moradores da zona rural e constatei que há dois problemas a serem discutidos pelas autoridades e que precisam de resolução.

Primeiro: A cobrança da taxa mensal de energia não é regular. O pessoal responsável pela leitura não passa todos os meses e os talões são entregues, geralmente acumulados. Povo reclama muito disso.

Segundo: A Lei Municipal Nº 637/2007, que "institui no município a contribuição para custeio da iluminação pública"O serviço, de acordo com a Lei, compreende o consumo de energia elétrica destinado à iluminação de vias, logradouros e demais bens de uso público, como instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação. 

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O problema é que a Lei obriga todos os consumidores residentes ou estabelecidos no território do município, cadastrados junto a concessionária distribuidora, sejam obrigados a pagar a taxa de iluminação pública, independentemente de residirem na cidade na zona rural. Com exceção claro daqueles em que o consumo é muito baixo.

Quem tem baixo consumo é isento da taxa
Vou propor na câmara a mudança na Lei para que os habitantes residentes na zona rural que não recebem esse serviço de iluminação pública, sejam isentos de pagarem a taxa. Não é justo que essas comunidades rurais beneficiadas com o programa Luz Pra Todos, paguem por um serviço que não recebem.

JANAINA FURTADO


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