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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

JANAINA FURTADO VEREADORA: PRIMEIRA LICENÇA ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE AMANTES DE SOM AUTOMOTIVO COM BASE NA LEI DE MINHA AUTORIA

Prefeito Autoriza o uso do espaço público
O Prefeito Rodrigo Damasceno autorizou, em nome do Poder Executivo Municipal, a expedição da Primeira Licença Especial para Realização de Encontro dos Amantes do Som Automotivo em Tarauacá. O Ato Histórico aconteceu na tarde da última sexta feira, 13 de fevereiro, no gabinete do prefeito, na presença do Coordenador do Evento e representante da Classe, Marcelo Marinho, representante do Setor de Tributos do Município Luiz Carlos e da Assessoria Jurídica da Prefeitura através dos Advogados Oscar Júnior e Ítalo Feltrini. aLicença Especial autoriza o uso do espaço público do Aero Point no estacionamento do aeroporto local, durantes os quatro dias de carnaval das 12 as 22 horas. 

Licença
Em todos os municípios brasileiros exitem os chamados "Amantes de Som Automotivos", que são as pessoas que investem razoáveis quantidades de dinheiro e estruturam seus carros com som potentes. Especialmente caminhonetes.

Acontece que em Tarauacá não existia uma Lei que regulamentasse o funcionamento desses equipamentos e os praticantes eram tratados pela polícia como contraventores. Geralmente, quando estavam usando seus equipamentos de som e que alguém os denunciava, policiais apreendiam o veículo e o som causando prejuízos imensos aos seus proprietários. Os equipamentos de som, muitas vezes eram confiscados e doados para instituições de caridade.

Vereadora mobilizou as autoridades no debate sobre a Lei
Uma Lei de autoria da Vereadora Janaina Furtado foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Prefeito Rodrigo Damasceno sobre esse assunto. A Lei Nº 836/2014, que regulamenta o funcionamento dos equipamentos de Som Automotivo em nossa cidade, proíbe a circulação de veículos de som automotivos pelas ruas da cidade com o som acima do limite permitido. Algumas pessoas utilizam equipamentos de som automotivo para o trabalho e outras para a diversão. A lei trata exatamente de disciplinar essa questão.
Para as pessoas que utilizam veículos de som automotivos que usam o equipamento para prestação de serviços de propagandas, anúncios de eventos, festas, campanhas eleitorais e outras divulgações, terão que cadastrar seus veículos e seus equipamentos na prefeitura do município, para que possam receber a licença. O limite permitido para o volume do som é de 80 decibéis. Já para os amantes do som automotivo que usam equipamentos potentes em seus veículos só poderão circular nas ruas do município, depois de cadastrados e licenciados na prefeitura, com volume até 80 decibéis. Poderão também usar seus equipamentos potentes em eventos e locais apropriados com autorização do poder público municipal. 

Prefeito Rodrigo Damasceno
Para o prefeito Rodrigo Damasceno, a Lei veio em boa hora e a prefeitura não mediu esforços para sua promulgação e aplicação."Nossa cidade precisa se modernizar e encarar esses assuntos de frente e com coragem. É o caso desse assunto polêmico do som automotivo", disse Rodrigo.

Vereadora Janaina Furtado - PSD (autora da Lei)
"Entendo que essa foi a melhor maneira de disciplinar uso desses equipamentos de som automotivos, resguardar o sossego da nossa população e garantir os direitos dos amantes dessa prática", disse a vereadora.

FONTE DA INFORMAÇÃO: BLOG DO ACCIOLY

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