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domingo, 22 de fevereiro de 2015

JANAINA FURTADO VEREADORA: Reforma política movimenta Congresso na próxima semana

A próxima semana será marcada por debates e manifestações em torno da reforma política em Brasília. A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma política marcou para a terça-feira (24) a primeira reunião do colegiado. No mesmo dia, no Senado, haverá sessão temática para discutir o assunto. E, na quarta-feira (25), a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realiza um ato público em apoio à votação da proposta de iniciativa popular de reforma política. 

Reunião da comissāo especial na Câmara, sessāo temática no Senado e o povo em manifestação pela reforma política marcarāo a semana no Congresso.

A primeira reunião da comissão especial da Câmara vai definir o roteiro de trabalhos e votar oito requerimentos que estão em pauta. Entre eles, o que pede a realização de audiência pública para discutir a unificação das eleições.

Os parlamentares também devem votar a realização de audiência pública para discutir a reforma política com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também haverá eleição para o cargo de terceiro vice-presidente. Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o presidente do colegiado e Marcelo Castro (PMDB-PI), o relator.

No Senado - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão temática para às 10 horas de terça-feira para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro.

Além do debate sobre reforma política, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março. São pelo menos dez proposições que estão prontas para entrar na ordem do dia.

Existem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que sofrem resistência, como a que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores; e a que institui o voto facultativo, que não tem grande receptividade nos debates.

Outras propostas que estão prontas para votação no Senado são a que veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e outras que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.

Também serão colocadas em votação, segundo o Presidente do Senado, as propostas que eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais, a que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito e a que obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral.

Existem ainda, em tramitação no Senado, projetos que trata da data de posse e duração de mandato, exige desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger e a que estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Ato político - Em meio a discussão de tantas propostas de reforma política, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas faz ato público ato público em apoio à votação da proposta de iniciativa popular de reforma política. Entre outros pontos, o projeto impõe teto de gastos para as campanhas, bem com limita a fonte de financiamento apenas a recursos públicos previstos em lei e a contribuições de pessoas físicas, com limite máximo de R$700.

O projeto, idealizado pela coalizão que reúne mais de 100 entidades e movimentos sociais, entre elas, CNBB, OAB, Contag, CUT, Fenaj, UNE e MST, conta com a assinatura de mais de 120 parlamentares. 

A coalização também é contrária ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352) que está sendo analisada na Comissão Especial. A principal crítica das entidades em relação à PEC é a inclusão no texto constitucional da participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com agências

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