Pular para o conteúdo principal

JANAINA FURTADO: PROPOSTA TEM MEU APOIO E MEU VOTO


QUARTA FEIRA PODE SER HISTÓRICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Na manhã de ontem, terça feira, 26 de maio de 2015, nos reunimos com os vereadores do município para que se fosse feita uma explanação das linhas gerais das leis que devem ser enviadas para o poder legislativo que tratam diretamente da vida funcional dos servidores municipais a exemplo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Uma reunião importante necessária com a participação de Vereadores, de representantes do Poder Executivo, do Sindicato dos Servidores Municipais – Simtar e do Sindicato dos Servidores em Educação – Sinteac. No aspecto mais político quem fez toda a explanação em nome dos sindicatos foram os professores Raimundo Accioly e José Eurico Paz. No campo técnico e jurídico os esclarecimentos ficaram por conta dos Procurador Jurídico do município, Advogado Dr. Emerson Pereira e o Assessor Jurídico do Sinteac, Advogado Júnior Feitosa. Falaram ainda os professores Edmundo Maciel e João Maciel pelo município, a sindicalista Marnilsa Martins pelo Simtar e todos os vereadores presentes.

Depois dos devidos esclarecimentos, ficou pactuado com os vereadores presentes Manoel Monteiro, João Moreira, Valdor do Ó, Mirabor Leite, Janaina Furtado, José Sidenir e o presidente em exercício Lulu Neri, que a proposta que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais seria votada hoje no plenário da câmara. Assim estaremos encerrando a primeira etapa de um debate que começamos a propor desde o tempo em o Médico Jasone Silva era Prefeito. Naquela época elaboramos e aprovamos o primeiro Plano de Cargos Carreira e Remuneração – PCCR, dos nossos servidores da educação municipal e ainda propomos para o debate a implantação do estatuto dos servidores municipais que instituía o regime jurídico único no âmbito do município, a exemplo do que havia acontecido no governo estatual. O que não foi possível por falta de interesse da administração. De lá, até hoje, temos pautado essa questão, com responsabilidade, atenção e os cuidados devidos, pensando sempre em resguardar os direitos conquistados através da luta de todos os trabalhadores do serviço público municipal, especialmente os da rede de educação.

Passou o tempo, passaram os prefeitos, os vereadores das outras legislaturas, mas, nossa proposta de se promover um debate amplo sobre esse assunto, continuou sendo apresentada por todos esses anos.

Passados 2 anos e 5 meses do atual governo, conseguimos superar nossas divergências sobre o assunto e chegamos ao entendimento fruto de um debate que se instituiu com a participação dos principais atores envolvidos na discussão sobre a vida, a carreira, a renda e a aposentadoria e outros aspectos do trabalho de nossos bravos servidores municipais. Foram debates acalorados com especialistas no assunto, assessores jurídicos, participação em seminários, assembleias de servidores, estudos minuciosos da lei e sugestões de alterações.

Nós do Sindicato da Educação somos favoráveis à implantação da lei, depois que foi amplamente debatida. Não passamos todo esse tempo onde, com muita luta nessa cidade, conseguimos transformar nossa entidade numa instituição respeitada por todos, especialmente por nossa categoria, se não tivéssemos a certeza de que seria benéfica aos nossos servidores.

O Estatuto dos Servidores Públicos dispõe sobre a vida do servidor público de cargo efetivo, provisório ou de cargo em comissão, suas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do município, bem como o seu ingresso no cargo público, direitos, deveres, vencimentos e demais atribuições. Depois de aprovada pelos vereadores, sancionada pelo prefeito e entrar em vigor, assim como a Lei Complementar nº 39 de 29 de dezembro de 1993 que Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, sofrerá os ajustes que forem necessários.

Uma outra situação que merece reflexão é que após sua implantação o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais requer que sejam implantados os planos de cargos carreiras e salários das categorias de trabalhadores do poder executivo e legislativo. Já há uma discussão sendo realizadas por representantes da prefeitura, câmara e servidores, para que além do plano de carreira da educação, sejam implantados em breve os planos de carreira dos companheiros e companheiras da secretaria de saúde e os demais servidores serão regidos por um plano de cargos carreiras e salários da secretaria municipal de administração.

No que se refere à aposentadoria, num primeiro momento os servidores regidos por essa lei, permanecerão vinculados e regidos pelas normas e demais regras afetas ao Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional de Seguridade social – INSS, até que se torne viável a implantação do Regime Próprio de Previdência.

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício que o servidor só tem acesso quando é demitido ou se aposenta, adere um programa de casa própria, sofre de uma doença grave, passa por uma calamidade pública, ou ainda, quando morre e outras situações. Esses recursos são utilizados somente pelo governo federal. Com a implantação da lei, o governo municipal deixará de depositar e os servidores poderão efetuar o saque de todo o saldo existente nas contas vinculadas do fundo.

Portanto, hoje 27 de maio de 2015, poderemos considerado o dia de uma GRANDE E HISTÓRICA CONQUISTA do movimento sindical que representa o funcionalismo público do município, do poder executivo, do poder legislativo e de toda a sociedade tarauacaense. Uma vitória do diálogo e do entendimento.

Escrito por Raimundo Accioly

Comentários

AS MAIS LIDAS

PROJETO E REGULAMENTO DO FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL DE TARAUACÁ

Objetivo: Realizar um festival de interpretação de música gospel no município de Tarauacá. 
Justificativa: As musicas com conteúdos religiosos estão a cada dia ganhando mais espaços nos grandes meios de comunicação, e consequentemente, na população. É sabido que no município de Tarauacá, especialmente nas igrejas, encontramos grandes cantores e cantoras que louvam a Deus através da arte musical. Basta você ir a um culto ou a uma missa para se certificar dessa realidade. Realizar um evento que possa reunir todos esses valores num só dia em um só lugar, para que os mesmos possam se apresentar publicamente é uma necessidade. Nosso projeto tem o objetivo de descobrir, revelar e divulgar os nossos artistas da música gospel, para o grande público. 
Metas: 
Realizar um encontro com os representantes das igrejas interessadas; Escolher uma comissão organizadora do evento, entre os membros das igrejas presentes; Escolher músicos componentes das bandas das igrejas para formar a banda base do festiv…

REDE SUSTENTABILIDADE REAFIRMA SEU APOIO AO GOVERNO DA PREFEITA MARILETE VITORINO

Assessoria/Rede - A direção da Rede Sustentabilidade se reuniu no final da tarde desta segunda feira, 14 de novembro, com a prefeita eleita a em Tarauacá, Dra. Marilete Vitorino. O partido reafirmou o compromisso com a nova administração. A reunião contou com a presença do Porta voz Professor Eurico Paz, dirigentes e da Vereadora Janaina Furtado. A direção do partido fez uma retrospectiva do processo eleitoral em que os compromissos firmados na campanha foram cumpridos. "São dois momentos distintos. A campanha já passou, vencemos a eleição. Agora vem o segundo momento que é governar. A rede vai apoiar o governo e ajudar a administrar o município", disse o Porta Voz Eurico Paz.

A prefeita Marilete Vitorino mais uma vez agradeceu o apoio do partido na campanha eleitoral vitoriosa, falou de suas preocupações e cuidados que todos deverão ter no processo de composição do novo governo. "Agradeço mais uma vez aos membros do partido que tanto contribuíram para a nossa vitória e …

Edital do Concurso Efetivo da Câmara de Vereadores de Tarauacá

ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE TARAUACÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO 
Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas no presente Edital, seus anexos e adendos, se necessário, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame, constituindo a regulamentação do concurso na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES QUE O INTEGRAM. 

JANAINA FURTADO VEREADORA: NOSSA POLÍCIA MILITAR REFORÇA AÇÃO CONTRA CRIMINALIDADE

A policia militar de nossa cidade já reforçou o policiamento para atuar nas ruas da cidade em defesa de nossa população, especialmente crianças e mulheres vitimas de vários ataques recentemente.
Policiais de Elite dos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá estão nas ruas desde a ultima sexta feira. É uma resposta aos nossos constantes pedidos de providências. Falta ainda as outras instituições também agirem neste sentido. Agradeço a recepção que tive do comando da polícia recentemente por ocasião de uma visita que fiz para pedir ajuda da PM em defesa das nossas mulheres.
JANAINA FURTADO

VEREADORA JANAINA FURTADO COMEMORA AÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Uma das lutas da Vereadora Janaina Furtado no seu primeiro mandato, foi a regularização da situação da prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, referente ao pagamento de dívida referente aos empréstimos consignados efetuados pelos servidores municipai. Até o convênio  com a prefeitura estaria suspenso por causa da dívida. 
O dinheiro dos empréstimos consignados descontado de seus salários, não era repassado ao banco, fazendo com que os mesmos tivessem problemas de contrair novos empréstimos, e ainda, terem os nomes inseridos como devedores nos cadastros de devedores das empresas de proteção ao crédito.
"Fui diversas vezes conversar com a administração passada para que essa situação de humilhação por quais passavam nossos servidores fosse resolvida, porém e lamentavelmente, não obtive exito", disse a vereadora. 
Recentemente a vereadora foi informada pelo gerente do banco Ednaldo Nogueira, que a prefeita Marilete Vitorino negociou o parcelamento da dívida e o problema foi res…

VEREADORA JANAINA FURTADO VISITA ÁREA OCUPADA POR FAMÍLIAS "SEM TETOS".

No último sábado, 26/11, um grupo de mais de 150 famílias de 'sem tetos', invadiu uma área de terra localizada no Bairro do Triângulo. Em sua maioria são pessoas que tiveram que sair de suas casas localizada em área de risco, principalmente na beira do rio. 



Outros tiveram suas casa interditadas pelo governo do estado e prefeitura com a promessa de que receberiam novas casas com a construção de 1000 unidades através do programa Minha Casa Minha Vida.



A convite dos 'sem tetos', a Vereadora Janaina Furtado (Rede Sustentabilidade) foi até o local na manhã desta terça feira, conversar com as pessoas. A parlamentar aproveitou também a terça feira e conversou com o proprietário da área ocupada. 



Na rede social Facebook, a vereadora escreveu sobre a situação.
"Hoje fui convidada por várias famílias que estão ocupando uma área de terra no Bairro do Triângulo. São homens, mulheres, jovens e crianças desesperados por um pedaço de terra para construir uma casa para morar. Eles r…

VEREADORA JANAINA FURTADO VISITA UNIDADE PRISIONAL FEMININA DE TARAUACÁ

"A Persistência é a irmã gêmea da excelência. Uma é a mãe da qualidade, a outra é a mãe do tempo"
Nesta quarta feira Vereadora Janaina Furtado (Rede sustentabilidade) fez uma visita à Unidade Prisional Feminina de Tarauacá, instalada recentemente em Tarauacá. Uma luta de mais de 2 anos do seu mandato, do Ministério Público e dos famílias das presidiárias de Tarauacá que cumprem pena em Cruzeiro do Sul. 

O prédio está localizado no Bairro de Copacabana, pronto para ser inaugurado. 
Em uma rede social a parlamentar escreveu: 
"Essa foi uma bandeira de luta que poucos tiveram coragem de assumir mas, que é uma conquista de muitos. O prédio está pronto para ser inaugurado. Mérito ao Governo do Estado através do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, através do seu diretor Martin Russel, que mesmo sem condições de construir um prédio novo, conseguiu locar e adaptar esse espeço.  Agradeço também ao Deputado Estadual Jesus Sérgio pelo seu empenho através da Assembléia Le…

VEREADORA JANAINA FURTADO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE OFICIALIZA E PADRONIZA AS CORES DO MUNICÍPIO

Os vereadores de Tarauacá aprovaram na sessão ordinária realizada nesta terça feira, 21 de março, um Projeto de Lei de autoria da Vereadora Janaina Furtado da Rede Sustentabilidade que oficializa e padroniza as cores do município. Pela proposta, ficam INSTITUÍDAS E DEFINIDAS AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEREM UTILIZADAS EM PLACAS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMES, IDENTIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De acordo com a parlamentar, o Projeto de Lei apresentado tem como justificativa principal, a padronização oficial das cores de Tarauacá, um município centenário e que ainda não tem oficialmente reconhecidas as suas cores. Pelo projeto, ficam estabelecidas as cores verde, vermelha e branca,, que são as predominantes na bandeira e brasão do município, como coloração oficial que deverá predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes à municipalidade. 

"A lei proposta, põe fi…

VEREADORA JANAINA FURTADO COMPROVA QUE MERCADO MUNICIPAL DO PEIXE FOI REPASSADO PARA UMA COOPERATIVA DO MUNICÍPIO

Depois de muito "disse me disse" envolvendo a questão do mercado do peixe construído e inaugurado no mandato no prefeito Rodrigo Damasceno, a vereadora Janaina Furtado da Rede Sustentabilidade decidiu buscar informações sobre a situação em que se encontra o mesmo.  
Recentemente, a presidente da Colônia de Pescadores Z2 do município, Bruna Alcântara, fez uma denúncia no programa de rádio da entidade, que o mesmo estaria atendendo apenas aos interesses dos "atravessadores" e que os pescadores a quem o mercado foi construído, não estariam usufruindo do espaço público. A presidente disse no rádio que o local não deveria ser chamado de mercado do peixe e sim o "mercado dos atravessadores". Sem contar a situação de abandono no que diz respeito a limpeza, manutenção e uso do imóvel. O debate também chegou na câmara onde alguns vereadores fizeram discursos atribuindo ao governo da prefeita Marilete Vitorino a responsabilidade pela situação em que se encontra o me…

DISCURSO DE POSSE DO SEGUNDO MANDATO DA VEREADORA JANAINA FURTADO

Boa Noite a todos e a todasSenhor presidenteNobre colega vereadora VeinhaNobres colegas vereadoresPrefeita Marilete VitorinoVice Prefeito Chico Batista
Hoje é o primeiro dia do ano de 2017Como é de comum nessa época, todos nós já tivemos a oportunidade de desejar feliz ano novo para as pessoas. Mas, sabemos que não há ano novo se a gente não se juntar para construí-lo. Com luta, com garra, determinação, honestidade, solidariedade, união e trabalho. Um ano verdadeiramente novo onde as pessoas possam de fato se sentir felizes. Vivemos atualmente, um período de crise em todos os setores e segmentos da nossa sociedade. Crise política, crise moral, crise ética... tendo como essência a corrupção generalizada nos poderes públicos, na iniciativa privada e até no simples ato de furarmos a fila. A corrupção pode ser considerada a mãe de todos os males sociais e temos que combatê-la.
Nossa união começa na nossa própria casa. No seio de nossa família. Quero aqui manifestar o apoio que tive da minha…