Vereadora Janaina Furtado participa do lançamento da campanha '16 dias de ativismo' pelo fim da violência contra as mulheres

A cerimônia de abertura ocorreu nesta terça-feira (01), de dezembro, no auditório do Centro de Educação Permanente (CEDUP). Estiveram representadas instituições da sociedade civil, poder público, igrejas, conselhos municipais e movimentos populares.

Durante a atividade, os participantes puderam discutir as formas de violência contra a mulher e a importância da Notificação Compulsória, documento de encaminhamento oficial de vítimas ao Sistema de Informação, que, além de gerar estatísticas, auxiliam na construção de políticas públicas da cidade.

O objetivo é apresentar o trabalho articulado realizado em Tarauacá, com os diversos segmentos da sociedade, instituições públicas, conselhos populares, movimentos de mulheres e feministas, visando prevenir a violência, enfrentar a discriminação e tudo que afeta a dignidade humana, com foco especial, neste período, para as mulheres.

Em sua fala durante o ato cerimonial a vereadora Janaina alertou as entidades e as mulheres para a questão do direito das mulheres a realizarem o procedimento de Laqueadura, uma situação que ela considera importante e que as mulheres de Tarauacá não estariam sendo orientadas corretamente sobre esse benefício. Quando elas indagam sobre esse procedimento são informada que há uma portaria do governo federal proibindo a laqueadura. "Conversei com várias mulheres, profissionais de saúde e coordenadoras de unidades de saúde do município e todas me confirmaram essa informação", disse a vereadora. 

"A laqueadura não é proibida, o que existe é uma portaria que disciplina disciplina e estabelece quais os critérios para que as mulheres possa se submeterem a esse procedimento. Pelo documento do governo federal a mulher precisa ter 2 filhos vivos, ter idade a partir dos 25 anos, manifestar seu desejo pelo menos 60 dias antes do procedimento, assinar um termo de consentimento confirmando saber de todos os detalhes e consequências do procedimento, após o parto deve respeitar um período mínimo de 42 dias e assinatura do cônjuge é necessária em caso de união estável" falou a vereadora.

A vereadora disse que hoje vai conversar com o Secretário Municipal de Saúde, Carlos Tadeu, para apresentar a ele essa preocupação e saber se é possível juntos buscarmos uma saída para essa situação. 

A realização da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres faz parte das diretrizes da Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte, assinada pela Prefeitura de São José dos Campos em 2013, em um pacto com o Governo Federal.

A campanha ocorre desde 1991, quando foi lançada pelo Center for Women’s Global Leadership – CWGL (Centro de Liderança Global de Mulheres), realizada anualmente em cerca de 150 países, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. No Brasil, tem início no dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), com o objetivo de destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.

A representante de Rede de Mulheres de Tarauacá (REMUT) Socorro Nery, ressaltou que é preciso haver uma mudança cultural sobre as diferenças entre os gêneros, por meio da busca de uma sociedade mais fraterna e igualitária. “Ainda existe um paradigma de que a mulher é posse do homem. A violência contra ela é tida como uma questão privada, o que é fruto de uma sociedade desigual”, considerou.

“Toda forma de violência contra as mulheres devem ser combatidas pela sociedade de maneira geral. É obrigação é de todos", finalizou Janaina. 

(assessoria)