VEREADORA JANAINA FURTADO QUER EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO EM TARAUACÁ

Vereadora Janaina em Rio Branco no Ministério do Trabalho e emprego

 A Vereadora Janaina Furtado (Rede Sustentabilidade) aproveitou a ida até Rio Branco para fazer uma visita ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e se informar sobre todos os procedimentos e investimentos que a prefeitura de Tarauacá precisa fazer para que o novo Sistema de Emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, seja instalado no município.

Janaina Furtado e Cristóvão Duarte

Antes de viajar a Vereadora foi até o setor da prefeitura responsável pela emissão do documento para saber porque que o mesmo não estava sendo emitido em Tarauacá. Na conversa com o Senhor Cristóvão Duarte, chefe do setor, disse que é uma necessidade a instalação do sistema pois, a procura pela emissão da Carteira de Trabalho é muito grande. 

Railton Fernandes e Janaina furtado

Em Rio Branco no MTE, a parlamentar foi recebida pelo Senhor Railton Maia Fernandes, Chefe do Serviço de Emissão de CTPS no Acre. Com ele, Janaina colheu todas as informações necessárias para que se promova a resolução do problema. 

O município de Tarauacá deixou de emitir Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, desde 31 de julho de 2014. O problema começou quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lançou o Novo sistema da Carteira de Trabalho Digital que visava exatamente garantir agilidade na emissão do documento. Para poder emitir o documento ou pelo menos realizar o processo e mandar imprimir em Rio Branco, a prefeitura de Tarauacá deveria ter assinado um Termo de Acordo de Cooperação Técnica com Ministério do Trabalho e Emprego. O que ainda não o fez. 

Ao contrário de Tarauacá, das prefeituras de Feijó, Brasileia, Capixaba, Xapuri, Sena Madureira  assinaram os termos e já estão emitindo o documento já com a nova versão “Online”. Nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul existem as Agências do MTE.

Janaina no MTE

Quando um Tarauacaense necessita da emissão de sua CTPS, tem que dirigir a Feijó, com a documentação necessária para dar entrada no processo. Depois a prefeitura envia os dados para Rio Branco e a emissão do documento demora cerca de 30 dias ser realizada.. "Conversei com senhor Railton Maia Fernandes, Chefe do Serviço de Emissão de CTPS do MTE no Acre e ele me informou que o custo de todo esse processo  passa pela aquisição de um kit, com mesa digitalizadora, webcam e leitor digital custa uma média de três mil reais. Mais computador com impressora e 2 servidores que precisarão passar por um processo de formação oferecido gratuitamente pelo MTE. Então, diante desses informações eu entendo que é possível um esforço da prefeitura para resolver esse problema", disse Janaina.

Vereadora Janaina no MTE

A vereadora disse que durante essa semana vai procurar o prefeito Rodrigo Damasceno e o vice Chagas Batista para conversar sobre esse problema e solicitar que eles resolvam essa situação. "Não é possível que os tarauacaenses tenham que se deslocar para outra cidade, tendo prejuízos financeiros, demandando tempo, para que seja emitido um simples documento como sua carteira de trabalho. Isso é, no minimo, uma humilhação", comentou

Novo sistema da Carteira de Trabalho Digital garante agilidade na emissão do documento, diminuindo o tempo de emissão de registro trabalhista de até 30 dias para pouco mais de 20 minutos. Essa foi uma das principais conquistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em benefício do trabalhador brasileiro ao lançar a Carteira de Trabalho Digital. 

Desde  2014, com a criação do novo sistema, o município de Tarauacá parou de emitir o documento, o que tem causado transtornos e prejuízos para as pessoas que procuram. Esse é o documento mais importante do cidadão brasileiro, que agora pode ser entregue na hora ao trabalhador, sem que ele tenha que esperar mais do que o tempo necessário para inclusão dos dados no sistema.

A agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal. Essa conexão é que permite que o documento seja entregue ao trabalhador no ato da requisição. 

Com a integração entre bancos de dados do Governo Federal – que, além do PIS, reúne outros dados trabalhistas e previdenciários, o cidadão tem suas informações cruzadas e analisadas no ato da solicitação da carteira. Pelo novo sistema é possível saber se o cidadão possui, por exemplo, outros documentos ativos, número de PIS anterior ou se está recebendo benefícios federais. A possibilidade de validação on-line de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas, por exemplo.

Da Assessoria parlamentar