JANAINA FURTADO VEREADORA: PROJETO QUE DISCIPLINA O USO DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO SERÁ VOTADO HOJE.

Vereadora Janaina com o comando da PM

Na sessão ordinária desta quarta feira, 26 de novembro, os vereadores de Tarauacá votarão um projeto de minha autoria (Projeto de Lei Nº 017/2014) que trata sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município. 

O projeto proíbe a circulação de veículos de som automotivos  pelas ruas da cidade com o som acima do limite permitido.

Algumas pessoas utilizam equipamentos de som automotivo para o trabalho e outras para a diversão. A lei proposta trata exatamente de disciplinar essa questão.

Para as pessoas que utilizam veículos de som automotivos que usam o equipamento para prestação de serviços de propagandas, anúncios de eventos, festas, campanhas eleitorais e outras divulgações, terão que cadastrar seus veículos e seus equipamentos na prefeitura do município, para que possam receber a licença. O limite permitido para o volume do som é de 80 decibéis. 

Já para os amantes do som automotivo que usam equipamentos potentes em seus veículos só poderão circular nas ruas do município, depois de cadastrados e licenciados na prefeitura, com volume até 80 decibéis. Poderão também usar seus equipamentos potentes em eventos e locais apropriados com autorização do poder público municipal.  

Essa é a melhor maneira de disciplinar uso desses equipamentos, resguardar o sossego da nossa população e garantir os direitos dos amantes dessa prática.

A ideia do projeto já foi apresentada para a população através da internet e rádios locais, ao Ministério Público Estadual, Comando da Polícia Militar, Prefeitura (Prefeito e Coordenador de trânsito) e IMAC, além dos vereadores, é claro.

Espero a aprovação dos colegas.

JANAINA FURTADO