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| Vereadora Janaina com o comando da PM |
Na sessão ordinária desta quarta feira, 26 de novembro, os vereadores de Tarauacá votarão um projeto de minha autoria (Projeto de Lei Nº 017/2014) que trata sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município.
O projeto proíbe a circulação de veículos de som automotivos pelas ruas da cidade com o som acima do limite permitido.
Algumas pessoas utilizam equipamentos de som automotivo para o trabalho e outras para a diversão. A lei proposta trata exatamente de disciplinar essa questão.
Para as pessoas que utilizam veículos de som automotivos que usam o equipamento para prestação de serviços de propagandas, anúncios de eventos, festas, campanhas eleitorais e outras divulgações, terão que cadastrar seus veículos e seus equipamentos na prefeitura do município, para que possam receber a licença. O limite permitido para o volume do som é de 80 decibéis.
Já para os amantes do som automotivo que usam equipamentos potentes em seus veículos só poderão circular nas ruas do município, depois de cadastrados e licenciados na prefeitura, com volume até 80 decibéis. Poderão também usar seus equipamentos potentes em eventos e locais apropriados com autorização do poder público municipal.
Essa é a melhor maneira de disciplinar uso desses equipamentos, resguardar o sossego da nossa população e garantir os direitos dos amantes dessa prática.
A ideia do projeto já foi apresentada para a população através da internet e rádios locais, ao Ministério Público Estadual, Comando da Polícia Militar, Prefeitura (Prefeito e Coordenador de trânsito) e IMAC, além dos vereadores, é claro.
Espero a aprovação dos colegas.
JANAINA FURTADO
