JANAINA FURTADO VEREADORA: PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO

Essa semana dirigentes do PSD em Tarauacá foram até a câmara municipal para acompanhara posse de mais uma vereadora do partido. Nesse caso a colega Maria José que assumiu a vaga deixada por Roberto Freire. Roberto se elegeu pelo PDS e atualmente estava no PROS.

PSD - Em ato público em São Paulo, em 22 de março de 2011, foram anunciadas pela primeira vez algumas diretrizes em torno das quais se uniriam forças políticas de todas o País para a formação do Partido Social Democrático.

Redigido pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, e lido por ele mesmo naquele dia, esse documento de quatro páginas continha as linhas gerais de atuação do futuro PSD, que foram reafirmadas, dias depois, no lançamento nacional do partido, em Salvador, na Bahia.

Seis meses depois, em 28 de setembro, após receber do Tribunal Superior Eleitoral a sua certidão de nascimento, o PSD divulgou um Manifesto à Nação.

Lido em Brasília pelo presidente nacional, Gilberto Kassab, o manifesto consolida os princípios e valores que, acima e além de carimbos ideológicos, são defendidos pelo PSD, indicam seus rumos e orientam suas ações.

O partido Social Democrático tem posição clara na defesa das liberdades de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação. Somos, por convicção e princípio, contra qualquer tipo de censura, controle, restrição ou regulamentação da mídia.

O PSD será também intransigente na condenação e denúncia pública da corrupção e dos malfeitos. Está ao lado da sociedade, do trabalhador, dos jovens, da família brasileira que exigem respeito ao dinheiro público e comportamento ético, coerência e honestidade de seus governantes e da classe política.

O exercício da política tem de ser responsável, transparente, não comporta conluios, conchavos ou sombras.

O PSD defende o voto distrital, com introdução gradual, inicialmente nos 85 municípios com 200 mil ou mais eleitores onde hoje há segundo turno.

Defendemos a iniciativa e a propriedade privadas, a economia de mercado como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se erradica a pobreza. Acreditamos num estado forte, regulador, mas democrático e centrado nas suas prioridades sociais.

Apoiamos as políticas sociais aos que mais precisam do amparo do estado, e a necessidade de abrir as portas de entrada do emprego digno para esses cidadãos. Devemos isso ao Brasil que quer e precisa se modernizar, se tornar mais ágil, se libertar das impossibilidades e oferecer, de verdade, igualdade de oportunidade aos que querem se profissionalizar, gerir seu próprio negócio e vencer na vida. O PSD contará com a experiência de algumas das mais importantes lideranças sindicais do Brasil para defender políticas de inclusão social e desenvolvimento trabalhista.

O PSD aposta na agricultura e na pecuária – como parte da cadeia produtiva do agronegócio – que libertou do atraso histórico as populações do campo, transformando antigos proprietários rurais em empresários e criando uma nova classe de trabalhadores especializados e valorizados. Mas fazemos questão de lembrar e valorizar a multidão de pequenos produtores, uma classe batalhadora que carrega o Brasil nas costas.

O PSD apoia e defende a preservação do meio ambiente como fator de sobrevivência do homem e da própria vida do planeta. É possível alargar as fronteiras da produção, de maneira sustentável e responsável.

O PSD exige a exposição clara, em todos os produtos comercializados, de todos os impostos ocultos nos preços dos bens e serviços, para que o cidadão saiba o que paga e o que tem direito a receber de volta do Estado. Pago, logo exijo: esse é o cidadão alerta e ativo que queremos.

O PSD não fará oposição pela oposição. Faremos política para ajudar o Brasil. Nossos adversários não são inimigos a eliminar, mas cidadãos com os quais vamos dialogar, sem violências ou radicalismos.

Temos democracia, direitos, liberdade, conquistas e avanços sociais. Nossa Constituição está aí, em pleno funcionamento. Mas temos ainda enormes desigualdades sociais, fome e injustiças.

Sem violentar direitos e liberdades já conquistados, vamos enfrentar os pontos fundamentais que estão travando e obstruindo o desenvolvimento do Brasil. Com nossas crenças e uma constituinte exclusiva em 2014, vamos à luta unidos para construir um País mais moderno e desenvolvido, mais ético, justo, e solidário.

As Diretrizes Iniciais do PSD

As diretrizes em torno das quais se uniriam forças políticas de todo o País, dando a partida para a formação do PSD, foram anunciadas pela primeira vez em um ato público realizado em 22 de março passado num auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo. Era um documento de quatro páginas, redigido pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e lido por ele mesmo naquele dia.

As diretrizes foram o ponto de partida para a elaboração do programa do PSD, que está sendo discutido e formulado em seminários realizados por todo o Brasil.

1. Desenvolvimento com liberdade, liberdade para desenvolver

Desenvolvimento é o conjunto de transformações políticas, econômicas e sociais por que passa uma sociedade. É um fenômeno que transcende ao do crescimento econômico, que se limita à expansão da produção de bens e serviços pela nação.

2. Desenvolvimento exige liberdade

O caminho para o desenvolvimento exige liberdade. Liberdade de opinião, liberdade de empreender, liberdade de escolher. O desenvolvimento tem a democracia como mecanismo político, a livre iniciativa como instrumento econômico e a igualdade de oportunidades como objetivo social.

3. Democracia e voto distrital

A democracia, para cumprir o seu papel de assegurar a vontade do povo, necessita aproximar o eleitor do eleito, permitindo ao cidadão acompanhar e fiscalizar a atuação dos políticos. O voto distrital é a melhor forma de assegurar esse objetivo.

4. Direito de propriedade e respeito aos contratos

A liberdade econômica pressupõe como requisito fundamental a garantia do direito de propriedade e o respeito aos contratos. Exige também a ética como norma de conduta e a responsabilidade como contrapartida.

A livre iniciativa necessita de regras claras e estáveis, de instituições e de segurança jurídica que garantam o cumprimento das regras. Precisa também contar com um ambiente econômico que estimule o espírito empreendedor. A burocracia deve ser a mínima necessária para assegurar o bom funcionamento do mercado e a tributação deve ser moderada.

5. Igualdade de oportunidades

A igualdade de oportunidades visa garantir a possibilidade de cada um se realizar pelo esforço individual e por seus próprios méritos. Os programas de apoio às famílias carentes são fundamentais, mas é preciso oferecer mecanismos para que as pessoas possam gradativamente superar a pobreza. Isso exige que se assegure educação e saúde de qualidade, com o envolvimento do governo, da família e da sociedade.

6. Sustentabilidade e inovação tecnológica

A busca do desenvolvimento em seu sentido amplo – social, econômico e ambientalmente sustentável – depende de maior uso de fontes renováveis de energia e de tecnologias verdes; do investimento em ciência, tecnologia e infraestrutura; e da criação de um ambiente regulatório que estimule a iniciativa empreendedora dos brasileiros e a inovação em todos os campos de atividade.

O Brasil, por sua ampla disponibilidade de recursos e a capacidade de seu povo, tem condições de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, expandir sua produção agrícola, colocando-se como grande fornecedor de alimentos para um mundo cada vez mais carente.

7. Transparência e respeito ao cidadão contribuinte

Para promover um desenvolvimento ético é preciso assegurar o respeito ao cidadão-contribuinte, que, independente de sua condição econômica ou social é, antes de tudo, quem paga os impostos que sustentam as ações do governo.

Quem paga tem o direito de exigir educação, saúde, justiça e segurança de qualidade, compatível com sua contribuição como pagador de impostos. Tem também o direito de saber como e quanto paga de impostos, para poder exigir a contrapartida. A transparência dos impostos e dos gastos é dever do Estado e direito do cidadão. É isso que permite aos cidadãos competirem por uma vida melhor.

8. Liberdade de imprensa

Defendemos a liberdade de pensamento e de expressão sem qualquer discriminação racial, étnica ou religiosa. Defendemos a mais ampla liberdade de imprensa e lutaremos contra qualquer forma de controle dos meios de comunicação, pois a imprensa livre é a maior garantia para o direito dos cidadãos.

9. Livre associação

Defendemos o direito de livre associação entre pessoas. Defendemos sindicatos autênticos, com liberdade e pluralidade de representação. Defendemos a modernização das relações de trabalho, com liberdade de negociação entre empresas e empregados e o predomínio do negociado sobre o legislado.

10. Descentralização e subsidiariedade

Defendemos uma federação justa, que descentralize sua atuação, repartindo os poderes e recursos com Estados e Municípios, dentro do princípio da subsidiariedade. 

Tudo o que puder ser bem feito por uma entidade menor não deve ser feito por uma entidade maior.

O que puder ser feito pelos cidadãos deve ser feito por eles;

O que eles não puderem fazer deve ser feito pelo município;

O que o município não puder fazer deve ser feito pelo Estado. 

Ao governo federal caberá fazer apenas aquilo que não puder ser feito nos âmbitos individual, municipal ou estadual.

11. Livre comércio e defesa de valores 

Queremos um Brasil forte e influente nas decisões internacionais, defensor do livre comércio e da busca de soluções negociadas e pacíficas para os conflitos entre nações. A atuação internacional do País deve ser pautada pelos valores inscritos na Constituição: democracia, direitos humanos e justiça social.

12. Liberdade e responsabilidade individual

Tudo isso se baseia na crença na liberdade e na responsabilidade individual como valores supremos para promover o desenvolvimento não como um fim em si, mas para assegurar a melhoria de padrão de vida do povo brasileiro. É o que nos anima a buscar novos caminhos na vida pública, na certeza de poder contribuir para fazer do Brasil um País mais próspero e mais justo.

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