O Governo do Estado através do IAPEN está prestes a a desativar o Unidade Penitenciária Feminina de Tarauacá e transferir as apenadas para o presídio feminino em Rio Branco, sob a alegação de realizar melhorias no sistema prisional do Estado. Outra justificativa é ausência de prédio próprio para atendimento das demandas da referida Unidade Prisional e que as instalações atuais em Tarauacá, não são satisfatórias.
Segundo o IAPEN as apenadas reclusas em Tarauacá estarão bem alojadas diante de uma melhor estrutura física e apropriada do novo pavilhão inaugurado em rio Branco e os familiares que não tenham condições de comparecer para as visitas, poderá ser mantida por meio das televisitas, as quais ocorrem por chamada de vídeo.
A responsabilidade do Gestor da Pasta em Reconhecer a Dívida existente com a empresa responsável pela locação de imóvel e ainda o limite prudencial em que o Estado se encontra. São argumentos que justificariam a necessidade de proceder com as transferências das apenadas da Unidade Penitenciária Feminina de Tarauacá para a Divisão de Estabelecimentos Penais de Rio Branco, prevista para o dia o dia 20 de fevereiro de 2025.
Ao contrário do que concluiu o IAPEN, a questão ja teve manifestações desfavoráveis da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado e da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, que determinou a urgente intimação pessoal do presidente do IAPEN para que se abstenha de realizar qualquer ato tendente à desativação da Unidade Prisional de Tarauacá ou à transferência das reeducandas custodiadas naquela comarca até ulterior deliberação do juízo competente, sob pena de multa pessoal desde já arbitrada no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada reeducanda transferida à míngua de autorização judicial, sem prejuízo das sanções criminais e administrativas pertinentes.
Diante dessa situação a Vereadora Janaina Furtado, que foi uma das responsáveis para a instalação do presídio feminino em Tarauacá, acompanha o desenrolar dessa questão e, juntamenete com outros vereadores, buscam uma solução. "Não podemos aceitar que depois de tanta luta para a instalação da unidade feminina em Tarauacá, a gente permita que novamente essa questão volte para a 'estaca zero', prejudicando as famílias, especialmente as mães que são as que mais sofrem com as filhas tendo que pagar pena pelos erros que comenteram. Se o aluguel tá caro e o governo não tem dinheiro pra pagar, vamos buscar alternativas. Isso tudo vai se resolver quando se construir um pavilhão exclusivo e adequado para as mulherers que cometem erro, possam pagar suas penas de forma digna. Quando elas estavam em Cruzeiro do Sul eu acompanhei o sofrimento dessas mães que precisavam chegar ao presídio de madrugada, dormir ao relento para poderem visitar suas filhas no domingo pela manhã. Daí eu e o deputado Jesus Sérgio encampamos uma luta grande e tempos depois fomos vitoriosos. Se for preciso vou convidar os colegas vereadores para irmos até Rio Branco falarmos com o governador Gladson Cameli.", declarou Janaina.
Janaina Furtado, Veinha do Valmar, Camila Figueiredo, Jorge da Serraria , Pastor Arcilenildo e Tatu do bem participaram recentemente de uma reunião por vídeo conferência com o Dr. Hugo Barbosa, juiz da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, que determinou que o Órgão se abstenha de realizar a transferência das presas para a capital, o encontro foi mobilizado pela vereadora Veinha do Valmar.
Nessa semana (terça e quarta-feira), os parlamentares vão se reunir com a juíza da Vara de Execuções Penais do município e com Promotor de Justiça, respectivamente, para tratar do tema.
Atualmente 18 detentas cumprem penas no presídio feminino local.
(Assessoria)
