GOVERNO QUER TRANSFERIR PRESAS DE TARAUACÁ PARA PRESÍDIO EM RIO BRANCO - JANAINA FURTADO SE MANIFESTA CONTRÁRIA

O Governo do Estado, por meio do IAPEN, está prestes a desativar a Unidade Penitenciária Feminina de Tarauacá e transferir as apenadas para o presídio feminino em Rio Branco, sob a justificativa de realizar melhorias no sistema prisional do Estado. Outra razão apresentada é a ausência de um prédio próprio para atender às demandas da referida unidade prisional, além das condições insatisfatórias das instalações atuais em Tarauacá.

Segundo o IAPEN, as apenadas reclusas em Tarauacá serão melhor acomodadas no novo pavilhão inaugurado em Rio Branco, que oferece uma estrutura física mais adequada. Para os familiares que não tiverem condições de comparecer pessoalmente às visitas, será mantido o sistema de televisitas, realizado por meio de chamadas de vídeo.

A responsabilidade do gestor da pasta em reconhecer a dívida existente com a empresa responsável pela locação do imóvel, assim como o limite prudencial em que o Estado se encontra, são argumentos utilizados para justificar a necessidade de transferir as apenadas da Unidade Penitenciária Feminina de Tarauacá para a Divisão de Estabelecimentos Penais de Rio Branco. A transferência está prevista para o dia 20 de fevereiro de 2025.

No entanto, ao contrário da conclusão do IAPEN, a medida já recebeu manifestações desfavoráveis da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado e da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. Estas determinaram a intimação pessoal e urgente do presidente do IAPEN, exigindo que se abstenha de qualquer ato que leve à desativação da Unidade Prisional de Tarauacá ou à transferência das reeducandas custodiadas naquela comarca, até nova deliberação do juízo competente. O descumprimento da decisão poderá acarretar multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada reeducanda transferida sem autorização judicial, além das sanções criminais e administrativas cabíveis.

Diante dessa situação a Vereadora Janaina Furtado, que foi uma das responsáveis para a instalação do presídio feminino em Tarauacá, acompanha o desenrolar dessa questão e, juntamente com outros vereadores, buscam uma solução. "Não podemos aceitar que depois de tanta luta para a instalação da unidade feminina em Tarauacá, a gente permita que novamente essa questão volte para a 'estaca zero', prejudicando as famílias, especialmente as mães que são as que mais sofrem com as filhas tendo que pagar pena pelos erros que cometeram. Se o aluguel tá caro e o governo não tem dinheiro pra pagar, vamos buscar alternativas. Isso tudo vai se resolver quando se construir um pavilhão exclusivo e adequado para as mulheres que cometem erro, possam pagar suas penas de forma digna. Quando elas estavam em Cruzeiro do Sul eu acompanhei o sofrimento dessas mães que precisavam chegar ao presídio de madrugada, dormir ao relento para poderem visitar suas filhas no domingo pela manhã. Daí eu e o deputado Jesus Sérgio encampamos uma luta grande e tempos depois fomos vitoriosos. Se for preciso vou convidar os colegas vereadores para irmos até Rio Branco falarmos com o governador Gladson Cameli.", declarou Janaina.

Janaina Furtado, Veinha do Valmar, Camila Figueiredo, Jorge da Serraria , Pastor Arcilenildo e Tatu do bem participaram recentemente de uma reunião por vídeo conferência com o Dr. Hugo Barbosa, juiz da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, que determinou que o Órgão se abstenha de realizar a transferência das presas para a capital, o encontro foi mobilizado pela Vereadora Veinha do Valmar. 

Nessa semana (terça e quarta-feira), os parlamentares vão se reunir com a juíza da Vara de Execuções Penais do município e com Promotor de Justiça, respectivamente, para tratar do tema. 

Atualmente 18 detentas cumprem penas no presídio feminino local.

(Assessoria)