A Câmara de Vereadores de Tarauacá aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 058/2025, encaminhado pelo prefeito Rodrigo Damasceno, que atualiza e reajusta as gratificações dos Coordenadores Administrativos (nível superior/técnico e médio) e Secretários Escolares da rede municipal. A proposta é resultado de um amplo diálogo entre a gestão, a Secretaria Municipal de Educação e o Sinteac — uma luta antiga da categoria que agora se transforma em conquista.
A vereadora Janaina Furtado, defensora histórica da valorização dos profissionais da educação, comemorou o avanço e destacou a importância do entendimento entre sindicato e prefeitura para garantir a melhoria salarial dos servidores.
Valorização real e fim da tabela congelada
Com a aprovação do PL 058/2025, servidores que antes recebiam R$ 800 de gratificação poderão passar a receber até R$ 1.400, dependendo do porte da escola. Além disso, a tabela deixa de ficar congelada: a partir de agora, será atualizada anualmente conforme o IPCA, garantindo recomposição inflacionária e valorização permanente.
“É a força da união trazendo resultados. Votei a favor porque entendo que essa valorização é justa e necessária. Aproveito para agradecer o empenho da Prefeitura, da Secretaria de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que se uniram e conquistaram mais esse avanço para nossa categoria”, destacou a vereadora Janaina.
Novas gratificações por porte da escola
Os valores aprovados variam de acordo com o número de alunos atendidos em cada unidade. Entre as principais alterações, estão:
Coordenador Administrativo — Nível Superior ou Técnico
Até 140 alunos: R$ 1.070,68
141 a 350 alunos: R$ 1.336,66
351 a 650 alunos: R$ 1.527,61
651 a 900 alunos: R$ 1.818,57
Acima de 900 alunos: R$ 1.909,51
Coordenador Administrativo — Nível Médio
141 a 350 alunos: R$ 916,56
351 a 650 alunos: R$ 1.145,70
651 a 900 alunos: R$ 1.298,47
Acima de 900 alunos: R$ 1.336,66
Secretário Escolar
351 a 650 alunos: R$ 916,56
651 a 900 alunos: R$ 1.069,32
Acima de 900 alunos: R$ 1.222,08
Reajustes garantidos para o futuro
Outro ponto importante do PL é a inclusão do §7º no Art. 49 da Lei de Gestão Escolar, assegurando que os reajustes futuros sigam a mesma data-base da categoria, garantindo previsibilidade e isonomia.
“Essa é uma vitória que permanece. A partir de agora, ninguém mais ficará com a tabela congelada ano após ano. É respeito e reconhecimento pelo trabalho que esses profissionais desempenham nas escolas”, afirmou Janaina.
Impacto financeiro dentro dos limites legais
O parecer contábil anexado ao projeto confirma que o impacto estimado — R$ 8.036,31 mensais — está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e possui dotação orçamentária suficiente para execução.
O prefeito Rodrigo Damasceno ressaltou que o objetivo é recompor o poder de compra dos profissionais e fortalecer a gestão escolar.
Vigência e retroatividade
A lei terá vigência durante todo o exercício de 2025, com efeitos retroativos a outubro de 2025, garantindo que os profissionais recebam a recomposição referente ao período.
Compromisso com a educação
Janaina reforçou que continuará acompanhando e defendendo pautas de valorização profissional:
“Quem trabalha na educação merece respeito, reconhecimento e políticas que garantam melhores condições de trabalho. Seguiremos firmes na luta por cada servidor que ajuda a construir o futuro das nossas crianças e jovens.”
(ASSESSORIA)