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sábado, 25 de março de 2017

EM REUNIÃO COM SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, VEREADORA JANAINA FALA DO DIREITO DA MULHER NO PROCEDIMENTO DA LAQUEADURA.

 

"Estivemos com o secretário estadual de saúde Jemil Júnior. Meu pedido a ele foi sobre o direitos das mulheres de Tarauacá a realizarem o procedimento da laqueadura . Estou ajudando no debate. Direto é direito. Portanto , o serviço público de saúde não pode negar isso as nossas guerreiras. empunho essa bandeira desde o meu mandado passado" 

Palavras da Vereadora Janaina Furtado
Rede Sustentabilidade 



VEREADORES APROVAM MOÇÃO RECONHECIMENTO E APLAUSOS AO LAB CLIN


Na ultima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tarauacá, realizada na terça feira, 14/03, a Vereadora Janaina Furtado (Rede Sustentabilidade) apresentou uma proposição (Moção de Aplauso e Reconhecimento), aprovada por todos os parlamentares presentes, destinada ao  LABCLIN ANÁLISES CLÍNICAS, de propriedade do jovem Deiver Saraiva, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos em benefício da população de Tarauacá. O laboratório foi justamente reconhecido, pelo desempenho excelente nos controles de qualidade, através de um certificado emitido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC). 


Leia  a proposição na integra

A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, a Câmara Municipal manifeste RECONHECIMENTO e APALUSOS ao LABCLIN ANÁLISES CLÍNICAS, de propriedade do jovem Deiver Saraiva, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos em benefício da população de Tarauacá e, justamente reconhecido, pelo desempenho excelente nos controles de qualidade, através de um certificado emitido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC). 

O laboratório recebeu, no início deste ano, a qualificação de EXCELENTE, conferida pelo Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ). O propósito da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas é justamente o de avaliar a qualidade dos serviços laboratoriais prestados pelo laboratório. O certificado de Acreditação e o Programa Nacional do Controle de Qualidade são patrocinados pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas e avaliam o desempenho do laboratório desde quando o material do cliente é recolhido no posto de coleta até a entrega do resultado.

Os laboratórios são avaliados mensalmente e o certificado de qualidade e excelência é entregue no final do ano para quem cumpriu todos os requisitos. Isso significa que quando você opta pelos serviços de uma Instituição com Certificado de Acreditação, assim como o LABCLIN ANÁLISES CLÍNICAS, você está escolhendo um serviço cujos processos são repetidamente controlados. 

Transmita-se o teor desta a ao proprietário do laboratório e a todos os profissionais que lá atuam.

Sala das Sessões, “ANTONIO AMÉRICO DE FIGUEIREDO”, em 21 de março de 2017.

Vereadora Janaina Furtado

terça-feira, 21 de março de 2017

VEREADORA JANAINA FURTADO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE OFICIALIZA E PADRONIZA AS CORES DO MUNICÍPIO


Os vereadores de Tarauacá aprovaram na sessão ordinária realizada nesta terça feira, 21 de março, um Projeto de Lei de autoria da Vereadora Janaina Furtado da Rede Sustentabilidade que oficializa e padroniza as cores do município. Pela proposta, ficam INSTITUÍDAS E DEFINIDAS AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEREM UTILIZADAS EM PLACAS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMES, IDENTIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

De acordo com a parlamentar, o Projeto de Lei apresentado tem como justificativa principal, a padronização oficial das cores de Tarauacá, um município centenário e que ainda não tem oficialmente reconhecidas as suas cores. Pelo projeto, ficam estabelecidas as cores verde, vermelha e branca,, que são as predominantes na bandeira e brasão do município, como coloração oficial que deverá predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes à municipalidade. 


"A lei proposta, põe fim às mudanças rotineiras de cores, logomarcas, modelos de uniformes escolares, pinturas de prédios públicos e outros atos administrativos do poder executivo. Além disso, proíbe a administração pública de usar cores que identifiquem o partido politico do chefe do executivo, e logomarcaca de govrenos, como vimos nos últimos anos em nosso município", argumentou a vereadora. 

Janaína cita como exemplo a questão das cores e modelos dos uniformes escolares, que mudam de acordo com os interesses e os gostos de cada administração. 

"Os uniformes escolares, por exemplo, mudam de cores, modelos e logomarcas a cada governo que se elege, elevando os custos dos gastos pelas famílias dos estudantes. Cada prefeito institui a cor que identifique a sua campanha eleitoral ou seu partido, o que inclusive é crime de acordo com a nossa constituição. A proposta de lei diz que as roupas (uniformes) usadas nas instituições públicas terão como identificação a bandeira do município, ficando expressamente proibido o uso de qualquer imagem, cor ou frases ligadas às administrações eleitas" justificou, Janaina.

O projeto agora vai para a análise das comissões para receberem os pareceres favoráveis ou contrários e em seguida passará por nova votação em plenário para poder ser sancionado pela prefeita Marilete.


PROJETO DE LEI Nº 003/2017 

"INSTITUI E DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, A SEREM UTILIZADAS EM PLACAS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMES, IDENTIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, aprovou e eu, Marilete Vitorino de Siqueira, Prefeita Municipal, no uso das prerrogativas legais, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Ficam estabelecidas as cores verde, vermelha e branca, que são as predominantes na bandeira e brasão do município, como coloração oficial que deverá predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Tarauacá. 

Parágrafo Único - Serão admitidas variações de tons das cores mencionadas no caput deste artigo. 

Art. 2º - Os imóveis públicos, os particulares utilizados pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município, bem como as obras de engenharia e arquiteturas públicas, obrigatoriamente, serão pintadas na parte externa com as cores oficiais do Município. 

Parágrafo Único - A utilização das cores oficiais do Município, instituída por esta lei, será obrigatória quando da construção ou reforma dos prédios públicos ou utilização nos demais casos de que trata o artigo anterior. 

Art. 3º - Poderá ser dispensada a utilização das cores do Município, quando: 

I - o bem imóvel, móvel ou obra que, por sua identificação e ou visualização, exigir cores especiais em normas nacionais ou internacionais; 

II - se tratar de obras de arte ou bens tombados como patrimônio histórico e cultural, assim definidos em lei; 

III - se tratar de imóveis cedidos por órgãos da administração indireta do Estado ou da União; 

IV - identificar campanhas educativas específicas, sem fins lucrativos e com duração determinada, desde que não indique cor que identifique partido político ou marca pessoal do administrador. 

Art. 4º - Os veículos automotores e máquinas, pertencentes à frota municipal, deverá conter elementos de identificação nas cores instituídas, contendo o brasão do município de Tarauacá; 

§ 1º A obrigatoriedade da utilização das cores do Município deverá se estender aos permissionários de serviços públicos municipais; 

§ 2º Os terceirizados, além do brasão, deverão ser identificados com a inscrição "a serviço do município de Tarauacá"; 

§ 3º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos veículos de uso exclusivo do Prefeito. 

Art. 5º - as roupas (uniformes) usadas nas instituições públicas terão como identificação a bandeira do município ficando expressamente proibido o uso de qualquer imagem, cor ou frases ligadas às administrações eleitas. 

Parágrafo Único – No caso de uniformes escolares, só poderão conter como inscrição gravada no tecido, o nome da instituição de ensino e como imagem a bandeira do município. 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Tarauacá-Acre, 21 de março de 2017.

segunda-feira, 20 de março de 2017

EM REUNIÃO PROPOSTA PELA VEREADORA JANAINA FURTADO, PREFEITA ANUNCIA QUE MERCADO DO PEIXE SERÁ ENTREGUE AOS PESCADORES.


Em reunião proposta pela Vereadora Janaina Furtado (Rede Sustentabilidade)  e realizada na noite desta segunda feira, (20) no plenário da câmara municipal, com a presença de dezenas de pescadores e autoridades. Além da vereadora e da prefeita participaram também da reunião, o vice Prefeito Chico Batista, Secretário de Agricultura Gleycionei Fernandes, a Presidente da Colônia dos Pescadores Bruna Alcântara e dezenas de pescadores do município.


"Estamos na luta para que se faça justiça e que a prefeitura repasse para a Colônia de Pescadores, que é a legítima representante da classe, o direito de administrar o mercado do peixe. Por isso , estamos aqui pedindo para a nossa prefeita resolver logo essa questão", disse a vereadora.  


Em sua fala A Prefeita Marilete Vitorino anunciou que vai  entregar a administração do Mercado do Peixe para a Colônia de Pescadores do município o mais breve possível. Para isso, a  Procuradoria Jurídica do Município está cuidando dos procedimentos e já está em fase de conclusão, para Revogar um Termo de Concessão de Uso assinado pela administração anterior com uma cooperativa do município pelo prazo de 5 anos.


"Quero aqui tranquilizar os pescadores e os dirigente da colônia, que logo que o trabalho da procuradoria jurídica terminar vamos repassar aos pescadores o direito de administrar o mercado. Para que isso aconteça, vamos sentar com a direção da entidade e discutir as condições desta concessão de uso",  falou a prefeita. 

Assessoria Parlamentar
Vereadora Janaina furtado

sábado, 18 de março de 2017

AGRADECIMENTOS À VEREADORA JANAINA FURTADO


"Então é hora de agradecer...

Há alguns dias, utilizei esta rede social para reivindicar a instalação de uma sala de aula para os alunos do 1º e 2º períodos do ensino infantil no bairro do corcovado, tendo em vista que este bairro não possui uma escola para suprir tais necessidades e, que o deslocamento destas crianças à sede do município, muito embora feita através do transporte escolar oferecido pelo próprio município causaria alguns transtornos tanto aos alunos quanto aos pais.

Pois bem, dia 13, a vereadora Janaina Furtado pediu que fizéssemos uma comissão para que a mesma pudesse ouvir nossas reivindicações, e assim o fizemos. 


Com a comissão formada procuramos a vereadora no dia seguinte que nos recebeu e ouviu nossa demanda. De imediato a mesma entrou em contato com o secretario municipal de educação e com o Secretário de Planejamento deste município; neste contato a vereadora solicitava que os mesmo recebesse esta comissão para que os mesmos buscassem juntos uma saída para a causa.

Ressalto aqui também, que as autoridades que aqui mencionei foram muito solícitas conosco e atenciosos com o problema.

Que as autoridades envolvidas se responsabilizaram e encontram uma solução para a situação de nossas crianças.

Ontem, fiz contato com a Vereadora Janaina Furtado e esta me relatou que naquele momento acabara uma reunião com a chefe do executivo deste município e, que esta já teria autorizado o inicio das aulas para as crianças do 1º e 2º período do ensino infantil no bairro do Corcovado e, que tais aulas serão ministradas na Escola Gov. Edmundo Pinto.

Nesta manhã, o Sr Alex Bispo nos informou que as aulas começarão no inicio da próxima semana.

Portanto quero aqui deixar meus sinceros Agradecimentos à Prefeita Marilete Vitorino, à vereadora Janaina Furtado (e demais vereadores que se envolveram na causa, que mesmo através de uma simples ligação telefônica foram triviais neste momento), ao Secretário Municipal de Educação Rosenir Arcênio , ao Secretário de Planejamento Cícero Sampaio , ao Diretor da Escola Aucilene Calixto , o Sr Alex Bispo e por fim e não menos importante, a diretora da escola Gov. Edmundo Pinto , Srª Francélia que não colocou empecilhos para que as aulas sejam ministradas naquela instituição". (Quirino Araújo)

quinta-feira, 16 de março de 2017

JANAINA FURTADO PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO EM TARAUACÁ, CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

A Vereadora Janaína Furtado (Rede sustentabilidade) não só assinou a Carta Compromisso de lutar contra a não aprovação da PEC 287 proposta pelo governo Federal para Reforma a Previdência Social, como também se juntou ao povo e foi para as ruas da cidade protestar contra a medida.    


Nesta quarta feira, Janaina foi para as ruas da cidade, onde cerca de três mil manifestantes entre estudantes, servidores públicos, trabalhadores do campo e da cidade, além de indígenas, realizaram uma das maiores manifestações da história do município.


"A população de Tarauacá deu o recado. ela disse não à PEC da morte. Agora, cada cidadão mobilizar todos os deputados federais e os senadores, em especial os do Acre, para votarem contra a proposta", disse Janaina.


Assessoria Parlamanetar

quarta-feira, 15 de março de 2017

VEREADORA JANAINA FURTADO VAI EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA ENSINO INFANTIL NAS COMUNIDADES DO CORCOVADO E CONQUISTA

Vereadora, prefeitura e comunidade em busca de solução para o problemas do ensino infantil 
A Vereadora Janaina Furtado esteve reunida nesta terça feira (14), com membros da comunidade dos Bairros Corcovado e Conquista, especialmente os pais de crianças que precisam estudar no ensino infantil (1º e 2º período) e no bairro não há escola para recebê-las. Participaram também representantes da Prefeitura e Associação de Moradores. Na pauta o problema da falta de uma escola infantil que possa atender as comunidades.

Reunião com pais da comunidade
A vereadora, depois de saber do problema procurou o Secretário de Educação Professor Rosenir Arcênio, os diretores das duas escolar, a Associação do Bairro para que pudessem encontrar uma solução. "O que não pode é deixar essas crianças fora da escola por falta de um espaço adequado. com diálogo e esforço de todos vamos resolver esse problema", disse a parlamentar. 

Associação de Moradores e direção da Escola Edmundo Pinto
A solução seria uma extensão da Escola Municipal de Ensino Infantil Auxilie Calixto que funcionaria numa sala cedida pela direção da Escola Estadual Edmundo Pinto. Para isso a prefeitura teria que realizar um trabalho de melhoria no local. A outra saída, rejeitada por todos, seria a prefeitura disponibilizar um ônibus para o transporte destas crianças diariamente até a escola infantil localizada no centro da cidade.  

 
A vereadora disse que uma solução está sendo encaminhada e que graças ao empenho de todos e que a prefeitura já estaria trabalhando os procedimentos para a construção de uma escola infantil no bairro do Corcovado.

"Fui procurada por um grupo de pais de alunos do 1º e 2º período dos bairros Corcovado e Conquista. Na pauta o impasse quanto a parceria estado e município, e também o início das aulas . Com diálogo, a parceria foi firmada a as aulas deveram iniciar nos próximos dias. Desde já parabenizo os pais pelo zelo com que tratam a educação dos filhos. Aos secretários Rosenir Arcenio e Cícero Sampaio, que disponibilizaram os documentos técnicos necessários para consulta a assessoria jurídica do município, quanto a possibilidade de utilizar recursos de Tarauacá em uma escola pertencente a rede estadual. Desejo sinceramente que exista essa possibilidade legal. Destaco ainda o empenho dos gestores e Alex Bispo e Francelia Luz. Sem eles não seria possível essa parceria. Fiquei feliz também de rever os amigos da Associação de Moradores", comentou numa rede social a vereadora Janaina Furtado. 

Assessoria Parlamentar
Vereadora Janaina Furtado

terça-feira, 14 de março de 2017

VEREADORA JANAINA APRESENTA LEI QUE EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS


A Vereadora Janaina Furtado (Rede Sustentabilidade) apresentou na sessão desta terça feira, 14 de março, na câmara municipal, uma proposta de alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que beneficia servidores públicos
da administração direta, autarquias e fundação e de qualquer dos poderes do Município de Tarauacá, sendo mãe, pai, tutora, tutor, curadora ou curador de portadores de deficiência física e de excepcionais que necessitam de cuidados especiais. 

"É uma medida justa. Temos casos de servidoras que são mães de crianças deficientes ou com necessidades especiais que precisam da presença constante da mesma. Pela proposta esses servidores ficam autorizados a se afastarem da repartição que prestam serviço, durante meio turno diário", argumentou Janaina.

A proposta foi apreciada com aprovação de todos os vereadores e agora deverá votada em plenário depois de passar por todos os estágios burocráticos e jurídicos e depois seguirá para a sansão da prefeita.   

A lei Dá nova redação ao Artigo 95 e parágrafo 1º e acrescentam os parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei Nº 847 de 27 de maio de 2015 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tarauacá.

A Prefeita do Município de Tarauacá

FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e ou sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º - O Artigo 95 e o parágrafo 1º da Lei Nº 847 de 27 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - A servidora publica ou, excepcionalmente, o servidor da administração direta, das autarquias e fundação e de qualquer dos poderes do Município de Tarauacá, mãe, pai, tutora, tutor, curadora ou curador de portadores de deficiência física e de excepcionais que necessitam de cuidados especiais, fica autorizado a se afastar de repartição durante meio turno diário. 

Parágrafo Primeiro - O afastamento de que trata o caput o dependente legalmente constituído é excepcional e necessita de assistência direta do responsável, devendo ser respondido em, no máximo, cinco dias úteis.

Parágrafo Segundo - A autoridade referida no parágrafo anterior encaminhará o expediente à Secretaria de Saúde, com vistas ao setor de Perícia Médica credenciada, que emitirá laudo conclusivo sobre o requerimento, em três dias úteis.

Parágrafo Terceiro - A licença de que trata esta Lei será concedida pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos estabelecidos nos itens I e II, do Artigo 1º desta lei. 

Parágrafo quarto - Os benefícios desta lei são extensivos a qualquer dos cônjuges que venha a sofrer de invalidez, comprovada por laudo pericial de junta medica do município ou credenciada. 

Art.2  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Tarauacá-Acre, 14 de março de 2017.

sexta-feira, 10 de março de 2017

VEREADORA JANAINA FURTADO PRESIDE SESSÃO SOLENE EM HONRA ÀS MULHERES DE TARAUAUCÁ


A vereadora Janaina Furtado, da Rede Sustentabilidade, foi quem presidiu a Sessão Solene promovida pela câmara municipal em alusão ao Dia Internacional da Mulher, realizada em Tarauacá na última quinta feira, 9 de março. 


A sessão contou com a presença de vereadores, prefeita do município, representantes das instituições ligadas à luta e defesa das mulheres, além de representantes de órgãos públicos, secretárias municipais e membros da sociedade civil organizada de uma maneira geral.


Em sua fala a vereadora cumprimentou todas as pessoas presentes e disse que se sentia muito honrada em presidir a sessão especial do dia da mulher. 

"Agradeço ao presidente Vereador Carlos Tadeu pela oportunidade de presidir tão honrosamente essa sessão em homenagem ás nossas mulheres. Em minha fala quero destacar alguns pontos que considero fundamentais que precisam ser resolvidos e potencializados para que se possa desenvolver de fato políticas públicas em defesa de nossas mulheres.  1) Nomeação imediata da Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; 2) Núcleo de Atendimento às Mulheres que funciona na Delegacia de Policia e quie precisa de um espaço reservado para atendimento ás nossas mulheres; 3) Ativação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência de dependência química pelo uso de álcool e drogas; 4) Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Alem dessas outras ações precisam ser desenvolvidas, como a aquisição de um aparelho de mamografia e profissionais precisam ser contratados para a Unidade de Saúde da Mulher", comentou.

Assessoria Parlamentar
Vereadora Janaina Furtado

FRENTE POPULAR TENTA TOMAR MANDATO DA VEREADORA JANAINA FURTADO E TEM PEDIDO NEGADO PELA JUSTIÇA.


A coligação de Rodrigo Damasceno e Chagas Batista intitulada FRENTE POPULAR DE TARAUACÁ I, composta pelo PT, PCdoB, PSB, PTN, PRB e PTC, derrotada nas urnas para a coligação de Marilete Vitorino, não se dando por satisfeita, tentou ganhar a eleição no tapetão. Suas ações para tentar tomar o mandato da prefeita, eleita com diferença de mais de mil votos, foram negadas pela justiça. 

Como se isso não bastasse, tentaram também na justiça, tomar o mandato da Vereadora reeleita Janaina Furtado da Rede Sustentabilidade. 

Depois que o Juiz de Tarauacá aprovou sem ressalvas a prestação de contas da vereadora, resolveram contestar a decisão do Juiz Guilherme Aparecido Fraga e pedir a reprovação das contas de Janaina Furtado. 

Hoje a vereadora Janaina Furtado obteve vitória em segundo grau, no TRE, do recurso impetrado pela Frente Popular contra a sua prestação de contas. Além de não haver provas de que houvesse irregularidade em suas prestações de contas, o recurso foi interposto pela coligação FRENTE POPULAR I, parte ILEGÍTIMA para recorrer de aprovação de prestação de contas.

Leia decisão AQUI

quinta-feira, 9 de março de 2017

VEREADORA JANAINA PARTICIPA DE CONVERSA COM PREFEITA E DELEGADO DE POLÍCIA


A Vereadora Janaina Furtado, Rede Sustentabilidade, esteve na companhia de outros colegas parlamentares, visitando a prefeita Marilete Vitorino, onde na oportunidade foram pedir celeridade no pagamento da bolsa para estudantes do PAFOR. 


Na mesma oportunidade, os parlamentares visitaram o Delegado José Obetãnio onde foram manifestar a grande preocupação da sociedade tarauacaense com a onda de violência que assola o município. 

"Quando nós vereadores nos juntamos para reivindicar as melhorias para a população a gente soma mais forças. Espero que possamos continuar com essa mesma disposição poi, só assim as conquista serão coletivas", comentou. 

Assessoria Parlamentar

VEREADORA JANAINA FURTADO MINISTRA PALESTRA NA ESCOLA TUPANIR GAUDÊNCIO


A convite da equipe gestora, na última quarta feira, a Vereadora Janaina Furtado da Rede Sustentabilidade foi convidada para ministrar uma palestra alusiva ao dia Internacional da Mulher, na escola Tupanir Gaudêncio da Costa. 


"Foi uma honra conversar com os alunos e toda a comunidade escolar sobre essa data tão importante. Uma reflexão sobre as dificuldades, avanços e conquistas para as nossas valorosas mulheres. Meus agradecimentos a todos da equipe gestora, em especial a professora Teresinha Sales", disse a vereadora. 


Assessoria Parlamentar

quarta-feira, 8 de março de 2017

VAMOS HOMENAGEAR NOSSAS MULHERES NESTA QUINTA FEIRA


25 conquistas das mulheres no Brasil


No artigo 25 conquistas históricas das mulheres, eu mostrei como as mulheres foram ganhando seu espaço mundo afora, conquistando seus direitos enquanto atrizes de uma história que costuma privilegiar o gênero masculino. Neste artigo, vamos abordar as conquistas históricas das mulheres no Brasil. Estas conquistas são importantes, mas não podemos esquecer dos abusos e injustiças sofridos pela mulher, muitos em nosso país, e que precisam ser erradicados.

– 1822: Maria Leopoldina Josefa Carolina, arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, exerce a regência, em 1822, na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. A imperatriz envia-lhe uma carta, juntamente com outra de José Bonifácio, além de comentários a Portugal criticando a atuação do marido e de dom João VI. Ela exige que D. Pedro proclame a independência do Brasil e, na carta, adverte: “O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece”.

– 1827: surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas.

– 1879: As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade.

– 1885: A compositora e pianista Chiquinha Gonzaga estreia como maestrina, ao reger a opereta “A Corte na Roça”. É a primeira mulher no Brasil a estar à frente de uma orquestra. Precursora do chorinho, Chiquinha compôs mais de duas mil canções populares, entre elas, a primeira marcha carnavalesca do país: “Ô Abre Alas”. Escreveu ainda 77 peças teatrais.

– 1887: Formou-se a primeira médica no Brasil: Rita Lobato Velho. As pioneiras tiveram muitas dificuldades em se afirmar profissionalmente e algumas foram ridicularizadas.

– 1917: A professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, em plena República Oligárquica, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

– 1927: O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. O primeiro voto feminino no Brasil – e na América Latina! – foi em 25 de novembro, no Rio Grande do Norte. Quinze mulheres votaram, mas seus votos foram anulados no ano seguinte. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lages – RN.

– 1932: Getúlio Vargas, no início da Era Vargas, promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras. A primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada, a nadadora Maria Lenk, de 17 anos, embarca para Los Angeles. É a única mulher da delegação olímpica.

– 1933: Nas eleições para a Assembléia Constituinte, são eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.

– 1937/1945: O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: “luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol”. O Decreto só foi regulamentado em 1965.


– 1948: Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira olímpica segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens.

– 1960: Durante o Período Democrático, a grande tenista brasileira, a paulista Maria Esther Andion Bueno torna-se a primeira mulher a vencer os quatros torneios do Grand Slam (Australian Open, Wimbledon, Roland Garros e US Open). Conquistou, no total, 589 títulos em sua carreira.

– 1979: Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga. A equipe feminina de judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.

– 1980: Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: “Quem ama não mata”.

– 1983: Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM – Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

– 1985: Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher – DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova República, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.

– 1988: Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.

– 1990: Eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT/MG. Zélia Cardoso de Mello é a primeira ministra do Brasil. Ela assume a pasta da Economia no governo de Fernando Collor (1990-92).

– 1993: Assassinada Edméia da Silva Euzébia, líder das Mães de Acari, o grupo de nove mães que ainda hoje procuram seus filhos, 11 jovens da Favela de Acari (RJ), seqüestrados e desaparecidos em 1990. Ocorre, em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência contra o gênero recebem destaque, gerando assim a Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher.

– 1994: Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro: o Maranhão. Foi reeleita em 1998.


– 1996: O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.

– 1996: A escritora Nélida Piñon é a primeira mulher a ocupar a presidência da Academia Brasileira de Letras. Exerce o cargo até 1997 e é membro da ABL desde 1990.

– 1997: As mulheres já ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96.

– 1998: A senadora Benedita da Silva é a primeira mulher a presidir a sessão do Congresso Nacional.

– 2003: No Brasil do século XXI, Marina Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, reeleita senadora com o triplo dos votos do mandato anterior, assume o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula.

– 2010: Dilma Rousseff, é eleita a primeira presidente mulher do Brasil.

fonte: http://www.historiadigital.org

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

VEREADORA JANAINA FURTADO APRESENTA NOVAMENTE PROJETO DE LEI QUE ISENTA MORADORES DA ZONA RURAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Na sessão desta quarta feira, 23 de fevereiro, a Vereadora Janaina Furtado, apresentou novamente o Projeto de Leio que isenta moradores da zona rural do pagamento da taxa de iluminação pública, já que não recebem o serviço. 

"Uma injustiça vem sendo cometida há anos com os consumidores da zona rural que estão pagando taxa de iluminação pública sem que o serviço seja oferecido. A proposta já havia sido apresentada na legislatura passada e aprovada pelos vereadores, porém o prefeito anterior não a sancionou. Dessa vez espero que a Prefeita Marilete corrija essa injustiça", disse a parlamentar. 

O PROJETO DE LEI Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Leia abaixo o projeto de lei na íntegra.

A PREFEITA DE TARAUACÁ- ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Tarauacá –Acre, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal de 1988, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, devida pelos consumidores destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública. 

Parágrafo Primeiro. Considera-se serviço de iluminação pública aquele destinado a iluminar vias, praças, passarelas, jardins, abrigos de usuários de transporte coletivo e logradouros, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas, assim como de atividades acessórias de instalação, operação, manutenção, remodelação, modernização, eficientilização e expansão da rede de iluminação pública, serviços correlatos e despesas havidas para consecução do objetivo. 

Parágrafo Segundo - Contribuinte da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é todo aquele que possua ligação de energia elétrica, através de uma unidade consumidora, cadastrado junto à concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, localizados no perímetro urbano do município, bem como os que estão localizados na zona rural.

Parágrafo Terceiro – Serão considerados contribuintes na zona rural, os moradores estabelecidos em vilas ou povoados reconhecidos oficialmente pelo poder público municipal, em que o serviço de iluminação pública seja oferecido e que existam no mínimo 10 unidades consumidoras.

Parágrafo Quarto – Os valores de COSIPA sofrerão reajustes sempre e na mesma proporção em que esses ocorrerem nas tarifas públicas da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. 

Parágrafo Quinto - Ficam isentos da respectiva contribuição:

I - Pessoas jurídicas de direito público. 

II – Consumidores residenciais com consumo de até 80 KW/h.

III – Consumidores da zona rural do município, exceto os habitantes de vilas ou povoados, que recebam o serviço e que sejam reconhecidas pelos poder executivo.

Art. 2º. A cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública será incluída na fatura mensal emitida pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica do município, observando-se o mesmo vencimento da fatura de energia elétrica de cada unidade consumidora.

Art. 3º. O valor mensal da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública será aquele que corresponder à faixa de consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica, fornecido ao município pela prestadora de serviços de energia elétrica, devidamente rateado entre as economias de consumos existentes no território municipal.

Art. 4º. A alíquota de contribuição é de 7% (sete por cento).

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio ou contrato com a concessionária de distribuição de energia elétrica para cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Parágrafo único - A concessionária ficará responsável pelo encaminhamento periódico do cadastro de unidades consumidoras e da relação anual dos contribuintes inadimplentes à Secretaria Municipal de Finanças, bem como pela prestação de todas as informações por esta solicitadas, nos termos do convênio ou do contrato.

Art. 6º. O montante arrecadado da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública será destinado ao Fundo Especial de Iluminação Pública, ora instituído, vinculado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública, tal como definido no parágrafo primeiro do art. 1º desta Lei.

Parágrafo único. O Fundo Especial de Iluminação Pública do Município de Tarauacá fica vinculado à Secretaria Municipal de Obras.

Art. 7º. O Poder Executivo baixará os atos necessários à disciplina do Fundo Especial de Iluminação e à regulamentação da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 dias após sua publicação. 

Assessoria Parlamentar 
Vereadora Janaina Furtado
Rede Sustentabilidade

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

NA CÂMARA, VEREADORA JANAINA DEBATE SOBRE MERCADO DO PEIXE, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEFENSORIA PÚBLICA

Vereadora Janaina furtado - Rede Sustentabilidade 
Na sessão desta terça feira, 21/02, a vereadora Janaina Furtado usou a tribuna da câmara para apresentar uma proposição (indicação) onde a parlamentar pede que o poder executivo retome a gestão do mercado do peixe e  busque os meios legais de compartilhar o uso do espaço com a Colônia de Pescadores Z2, legítima representantes dos pescadores do município. 

Vereadora Janaina apresenta indicação para poder executivo
TEXTO DA PROPOSIÇÃO DA VEREADORA - "Indico, após manifestação do plenário, que a prefeitura de busque os meios legais para retomar a responsabilidade da gestão do mercado do peixe para o poder executivo e, em seguida, promova as ações necessárias para que o mesmo seja cedido através de um termo de concessão de uso ou instrumento legal semelhante, para a Colônia de Pescadores Z2 de Tarauacá. Atualmente o mercado está cedido para a COOPTAR - Cooperativa dos Piscicultores, Produtores, Agricultores Familiares Extrativistas e Ribeirinhos de Tarauacá. Em conversa com o seu presidente ele informou que a entidade tem interesse de devolver para a prefeitura o direito de gerenciar o espaço".

Janaina no Iteracre
Em sua fala no grande expediente, Janaina informou que durante a semana esteve no escritório local do ITERACRE onde conversou com o representante do órgão, Romário Costa, sobre a regularização fundiária no município, especialmente nos Bairros Corcovado e Conquista. 

Janaina na defensoria pública
Ainda em seu pronunciamento, a vereadora disse que visitou a Defensoria Pública do município que está há mais de 2 anos sem um defensor. "Conto com a ajuda de todos os meus colegas vereadores para que possamos juntar nossas forças em busca de resolver essa situação da falta de um defensor em nosso município. A população mais pobre não tem condição de pagar advogado é a que mais sofre", afirmou. 

Assessoria Parlamentar

domingo, 19 de fevereiro de 2017

REDE SUSTENTABILIDADE DISCUTE MOMENTO POLÍTICO EM TARAUACÁ


Assessoria - A Rede Sustentabilidade através de sua direção em Tarauacá, reuniu um grupo de dirigentes do partido neste último sábado dia 18 de fevereiro. O encontro acontece u na câmara municipal e teve como pauta o debate politico sobre conjuntura, mandato e organização partidária.

De acordo com o porta voz do partido Professor Eurico Paz, a conversa com os membros da rede foi necessária e tranquila, sobre o momento político em que o partido está inserido.

"Dialogamos sobre a atual conjuntura política no país, no estado e no município. Também sobre o novo governo municipal que está iniciando, atuação do mandato e a conduta da nossa vereadora Janaina Furtado. Por fim, tratamos da vida orgânica do partido. Foi uma conversa tranquila, sincera e necessária", afirmou o dirigente.