EM REUNIÃO COM JANAINA FURTADO PREFEITA DIZ QUE ANUNCIARÁ NOVO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NA PRÓXIMA SEMANA

Prefeita Marilete e Vereadora Janaina Furtado
A Vereadora Janaina Furtado se reuniu na manhã desta terça feira, 24 de outubro, com a Prefeita Marilete e na oportunidade discutiram uma extensa pauta apresentada pela parlamentar. O encontro no gabinete da prefeita aconteceu as 10 horas. "Fui conversar com a prefeita para discutir questões de interesse do povo de Tarauacá" afirmou a vereadora. 

Janaina quis saber da prefeita as razões que duas leis de sua autoria ainda não foram sancionadas. 

A Primeira que Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. O projeto, aprovado pela câmara já está no gabinete da prefeita há alguns meses e ainda não foi publicado no diário Oficial. A lei regulamenta o serviço de iluminação pública nas área urbana e rural do município, incluindo aí os valores a serem cobrados da população e define também os consumidores que têm direito a isenção do pagamento da taxa. Isenta moradores da Zona Rural do ´pagamento da taxa sem receberem o serviço.

A segunda refere-se que promove mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais e garante que servidores públicos, especialmente mães, pais, tutoras, tutores, curadoras ou curadores de portadores de deficiência física e de excepcionais que necessitam de cuidados especiais, fiquem autorizado a se afastar de repartição durante meio turno diário, para de dedicar aos necessitados.

A prefeita disse que as duas leis estão sob análise da procuradoria jurídica e que só espera o parecer do órgão para sancionar. 

Janaina alertou a prefeita para o cumprimento de leis de sua autoria que tratam das seguintes questões: A Lei que regulamenta o uso de som automotivo, a lei que obriga a identificação dos veículos da prefeitura (veículos próprios, cedidos e locados) e a lei que define as cores oficiais do município. "O não cumprimento dessas leis pelo poder público implica em problemas de ordem jurídica para a chefe do executivo" disse a vereadora.

Ainda na reunião Janaina reivindicou a revitalização dos trapiches no bairro novo, beco altas horas no Bairro da Praia e Bairro do Triângulo. A prefeita disse que só está esperando a chegada da madeira para iniciar os trabalhos.

A parlamentar quis saber sobre a recuperação das ruas da cidade por conta das proximidades do inverno. A prefeita disse que a Secretaria de Obras já iniciou os trabalhos nas ruas Capitão Hipólito, João de Paiva e Epaminondas Jácomes. "Estamos preparando essas ruas para a pavimentação com asfalto, ação que que deve acontecer ainda este ano", disse  a prefeita.

Por fim, Janaina indagou sobre a anulação do processo seletivo por conta de decisão da justiça e qual seria a alternativa do governo municipal para recompor esses postos de trabalho. "Fiquei feliz que a prefeita disse que na próxima semana vai anunciar o EDITAL DO NOVO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL para cargos efetivos. A prefeita poderá fechar o ano de 2017 anunciando concurso público e asfaltando ruas do município e isso é muito bom para a população", concluiu Janaina. 

(assessoria)


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