A Vereadora Janaina Furtado (Rede Sustentabilidade), participou,
na última quarta feira (22), de uma
reunião com moradores dos Bairros Corcovado e Conquista. Além de Janaina, outros vereadores também se
fizeram presentes, juntamente com a prefeita, o vice prefeito, secretários
municipais. A proposta da reunião foi do vereador Antônio Araújo (Príncipe).
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| Vereadora Janaina furtado na reunião da comunidade. |
Das muitas reivindicações das duas comunidades como
iluminação pública, revitalização da quadra de esportes, campo de futebol,
construção de escola infantil e melhoria das vias de acesso (ruas) e outras,
Janaina se manifestou em relação à questão da regularização das terras dos referidos
bairros. Isso porque a prefeita Marilete havia dito no encontro que as obras e
melhorias não estariam sendo executadas na região, pois, as terras
pertenceriam ao Governo do Estado e isso estaria inviabilizando as ações.
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| Diário Oficial |
A vereadora lembrou que um em 2016 a Assembleia Legislativa
do Estado do Acre aprovou o Projeto de Lei 3.128 de 13 de maio de 2016, que
Autoriza o Governo do Estado DOAR AO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, as áreas remanescentes
01 e 02 (Corcovado) e área 3 ( Bairro Conquista).
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| Doc de regularização das terras |
Após a aprovação pelos deputados, deu-se inicio ao processo
de regularização das áreas Junto aos cartórios, tendo como DOADOR o Estado do
Acre e DONATÁRIO o município de Tarauacá.
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| área doada ao município |
“A escritura publica de desmembramento e doação descreve de forma clara
quais as áreas efetivamente foram doadas ao município, datada de 31 de Marco de
2017, assinada pelo tabelião de Rio Branco. A área doada ao município foi avaliada
em R$ 643. 611,74 ( seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e onze reais e
setenta e quatro centavos). Para esta área que foi aprovada pela assembleia
legislativa possa pertencer oficialmente ao município de Tarauacá, é necessário que a
prefeitura tome posse desse documento oficial da escritura publica de desmembramento
e doação e o encaminhe para registro no cartório de Tarauacá. Um procedimento
que dura em media 5 dias”, disse
a vereadora.
Por fim, Janaina disse que o que está acontecendo é uma verdadeira negligência por parte da prefeitura e vai propor que a Câmara de Vereadores encontre uma forma de responsabilizar os gestores municipais. "O fato da prefeita ser de outra agremiação política que se opõe ao governo do estado não pode ser motivo para não resolver os problemas do povo. A politicagem barata não pode atrapalhar mais a vida do povo. O governo do estado fez um gesto de doação das terras e cabe à prefeitura fazer sua parte, que é dar continuidade ao processo de regularização. Vou propor aos colegas vereadores que se crie uma comissão para intervir neste assunto e responsabilizar os gestores", destacou.
CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA
(ASSESSORIA)
