Na manhã desta terça-feira, 16 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Tarauacá viveu um momento importante. Em decisão unânime, os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei de autoria da vereadora Janaina Furtado, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, um marco para os direitos e o cuidado às pessoas que convivem com essa doença crônica e silenciosa.
Com a aprovação, Tarauacá passa a ser referência ao garantir políticas públicas voltadas a quem enfrenta diariamente dores intensas, fadiga e preconceito. “Estamos transformando em lei o acolhimento, o respeito e a dignidade de quem sofre calado”, comemorou Janaina Furtado após a votação.
Projeto nasceu da escuta da população
A proposta não saiu do papel de um gabinete: ela nasceu do diálogo direto com moradores que relataram à vereadora os desafios de viver com fibromialgia. “Nosso objetivo é garantir mais direitos, reconhecimento e prioridade às pessoas com fibromialgia, assegurando dignidade e melhor qualidade de vida. É um compromisso com sensibilidade e muito trabalho”, declarou Janaina durante a tramitação.
O que muda com o Programa Municipal
O programa prevê uma rede completa de apoio para os pacientes:
Atendimento digno e humanizado na rede municipal de saúde;
Campanhas educativas e de combate ao preconceito;
Capacitação de profissionais para diagnóstico e tratamento adequado;
Garantia de atendimento prioritário nos serviços públicos municipais;
Apoio psicossocial e inclusão nas políticas de assistência e trabalho.
O texto ainda autoriza a criação de um Cadastro Municipal e a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, para assegurar prioridade no atendimento.
Apoio do Executivo e alinhamento nacional
A iniciativa tem o apoio do secretário municipal de Saúde, Romário Costa, e do prefeito Rodrigo Damasceno, reforçando que a Prefeitura e a Câmara estão de mãos dadas para dar visibilidade a essa causa.
O Programa segue o que já está previsto em leis federais, como a Lei nº 14.705/2023 e a Lei nº 15.176/2025, que reconhecem os direitos da pessoa com fibromialgia no Brasil.
Um passo gigante para Tarauacá
Com essa aprovação, o município se alinha às melhores práticas de acolhimento à chamada “deficiência invisível”. A data de 12 de maio passa a ser oficialmente o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia e Doenças Correlatas, com ações educativas e eventos.
“Tarauacá mostra que tem coração e olha para quem sofre. É mais saúde, mais humanidade e mais justiça para essas pessoas”, disse Janaina Furtado ao final da sessão.
O Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia já é uma realidade. Um avanço histórico para Tarauacá e para todos que acreditam em uma cidade mais justa, solidária e humana.
O projeto aprovado segue para a sanção do prefeito rodrigo Damasceno e após publicação no diário oficial, transforma-se em Lei Municipal.
(assessoria)